Kelly Berrueta
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Kelly Berrueta

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Direito Penal, 9%

Direito Tributário, 9%

Direito Processual Penal, 9%

Comentários

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Comentário · há 3 anos

Calúnia, difamação e injúria: entenda a diferença e tudo sobre os crimes

Rodrigo Costa Advogados · há 5 anos

O registro de ocorrência para investigação de assédio moral arquivado por insuficiência de provas e conversas no whatsap entre querelante e querelado, sem que haja ofensa pessoal podem configurar calúnia, injúria e difamação?

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Edgar Yuji Ieiri

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. IPERGS. AÇÃO QUE VISA À HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA. Descabida a alegação de carência de ação por falta de interesse de agir, porquanto a decisão administrativa que determinou a habi...

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